AUDIÊNCIA NO MP

AUDIÊNCIA NO MP QUER EVITAR PREJUÍZO AOS TORCEDORES:

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria do Consumidor de João Pessoa, realiza, nesta quarta-feira (18), às 9h, uma audiência para tratar da final do campeonato paraibano de futebol.

O objetivo, segundo o promotor Raniere Dantas, é celebrar um termo de ajustamento de conduta para que os torcedores não sejam prejudicados. Foram notificados para participar da audiência a Federação Paraibana de Futebol, o Botafogo, o Treze e o Campinense.

A Promotoria do Consumidor também instaurou inquérito civil para tomar as medidas cabíveis de forma a evitar danos aos consumidores na final do campeonato, com a finalidade de propor a medida administrativa ou judicial mais adequada ao caso.

Segundo o promotor Raniere Dantas, o presidente do Botafogo apresentou reclamação que aponta o início das finais do campeonato paraibano, sendo que a partida designada para amanhã corre o risco de ser anulada posteriormente, por causa da apresentação de denúncia pela Procuradoria de Justiça Desportiva, ainda não apreciada em seu mérito.

“Os consumidores comprarão ingressos e poderão ir ao estádio no dia de amanhã na intenção de ver a final do campeonato estadual, com o risco de tal partida de futebol ser anulada. Muitos consumidores que comparecerão à final, possivelmente não iriam caso fosse apenas um jogo 'amistoso'”, disse o promotor.

O Código de Defesa do Consumidor preceitua que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Fonte: Ascom MPPB