O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou que a CBF suspenda a publicação das tabelas das Séries C e D do Campeonato Brasileiro deste ano. A decisão, assinada pelo presidente do tribunal, Flávio Zveiter, se deve a uma ação do Ipatinga na Justiça comum que garante o clube na Série C deste ano.
Em novembro do ano passado, a Terceira Comissão Disciplinar do STJD puniu o clube mineiro - que disputou a Série C com o nome de Betim Esporte Clube - com o rebaixamento à Série D em virtude do não pagamento de uma dívida ao The Strongest, da Bolívia, referente à transação do atacante Pablo Escobar. A sanção, prevista no Código Disciplinar da Fifa, foi confirmada pelo Pleno em fevereiro deste ano.
O Ipatinga acionou a Justiça comum e a 4ª Vara Cível de Betim concedeu decisão favorável ao clube mineiro. A CBF acatou a determinação e, ainda no mês passado, divulgou a tabela da Série C com a presença do Ipatinga. A estreia do clube mineiro estava agendada para o dia 27 de abril, contra o Cuiabá, fora de casa.
Mas, agora, surge o imbróglio. Em decisão assinada dia 27 de fevereiro e publicada após o recesso de Carnaval, Flávio Zveiter determina que a diretoria de Competições da CBF "suspenda a publicação da tabela das series C e D do Campeonato Brasileiro de 2014 até que seja resolvido o conflito entre as decisões".
Preparem-se para a guerra!
Em meados de fevereiro, o diretor de competições da CBF, Virgílio Elísio, assinou um documento, que foi publicado no site da entidade, comunicando o rebaixamento do Ipatinga. Na carta , o dirigente afirma estar cumprindo uma determinação do STJD e que, nos próximos dias, publicaria o nome do substituto e os critérios para a substituição, o que não aconteceu. .
Este foi apenas o primeiro capítulo de uma guerra jurídica que deve tomar conta da Série C, nos próximos dias. Com o rebaixamento do Ipatinga, o Crac,que caiu em campo, deveria permanecer na terceira divisão. Se o Tiradentes, quinto colocado da Série D, subir, no entanto, o time goiano deve pleitear a vaga no STJD e, posteriormente, na Justiça Comum.
No entanto, as confusões não devem parar por aí. É que o Cianorte-PR também quer uma vaga na Série C. Em meados de janeiro, o clube paranaense conseguiu uma liminar na Justiça Comum para disputar a competição em 2014. Para tanto, contestou a política de acessos “confusa” da CBF.
Quem também batalha na Justiça para evitar a queda é o Brasiliense. O time do senador cassado Luiz Estevão foi o terceiro rebaixado no Grupo A, acima de Baraúnas-RN. Neste caso, o Jacaré contesta a mudança de regulamento em 2013. Por conta da entrada do Treze, foram rebaixados três e não dois times no Grupo A, como previa o regulamento.
Os times se aproveitam do precedente aberto pela CBF ao confirmar Treze e Rio Branco-AC na disputa da Série C em 2013. Ambos times entraram pela porta dos fundos, por meio de liminares na Justiça Comum. O caso até foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STF).
O ministro Luiz Fux determinou uma edição com 21 clubes, o que deve se repetir neste ano, já que o Estatuto do Torcedor afirma que a fórmula de disputa de um torneio só pode ser alterado depois de dois anos de disputa.
Fonte: Agência Estado.
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