O TORCEDOR DO BOTAFOGO, FREDERICH, VISLUMBROU UMA POSSÍVEL DEFESA PARA O BELO ESCAPAR DA PUNIÇÃO NO CASO EDMUNDO:
Segundo Frederich, o “Pulo do gato” estaria na prescrição da pena de Edmundo, confira o seu raciocínio:
Código Brasileiro de Justiça Desportiva: http://www.cbf.com.br/media/1526/cbjd.pdf
Art. 165-A. Prescreve:
(...)
§ 3º Em dois anos, a pretensão ao cumprimento das sanções, contados do trânsito em julgado da decisão condenatória. (Incluído pela Resolução CNE nº. 29 de 2009).
Art. 165-A. Prescreve:
(...)
§ 3º Em dois anos, a pretensão ao cumprimento das sanções, contados do trânsito em julgado da decisão condenatória. (Incluído pela Resolução CNE nº. 29 de 2009).
Ou seja, Edmundo atuou irregularmente, estando o Botafogo sujeito às sanções do art. 214 do CBJD.
Art. 214. Incluir na equipe, ou fazer constar da súmula ou documento equivalente, atleta em situação irregular para participar de partida, prova ou equivalente. (Redação dada ela Resolução CNE nº. 29 de 2009).
PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).
PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais). (NR).
Vocês perceberam que o § 3º do art. 165 do CBJD foi incluído pela Resolução nº. 29 de 2009, não é?
Acontece que essa Resolução foi publicada, e entrou em vigor, em 31/12/2009 (http://bit.ly/gigTcV), ou seja, APÓS O JULGAMENTO DO CASO EDMUNDO!!! Então qual o prazo para prescrição da pena de Edmundo?????
Vamos lá, o CBJD antes de 2009 (http://bit.ly/fJ8ILW), no que tange à prescrição tinha a seguinte redação:
Art. 166. Prescreve a condenação, em 01 (um) ano, quando não executada, a contar da data que transitou em julgado a decisão.
OU SEJA, EDMUNDO ESTÁ LIVRE DA PUNIÇÃO, POIS PASSOU MAIS DE 1 (UM) ANO ENTRE O DIA 27/11/2009 E A DATA DO JOGO DO CAXIAS (16/03/2011).
Só espero que essa tese esteja correta e seja levantada também pelos advogados do Belo.
Não recebi nada, de ninguém, para fazer toda essa pesquisa. Só amo esse clube e quero o bem dele.
Avante Botafogo, vamos crescer sem olhar quem te comanda. És o mais Belo e glorioso, maior do que tudo e todos!
Não recebi nada, de ninguém, para fazer toda essa pesquisa. Só amo esse clube e quero o bem dele.
Avante Botafogo, vamos crescer sem olhar quem te comanda. És o mais Belo e glorioso, maior do que tudo e todos!
Frederich
Fonte: Comunidade Oficial do Botafogo no Orkut
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